Metodologia
Unidade de observação
A unidade básica divulgada pela Receita Federal é a declaração válida do IRPF, que pode incluir titular, dependentes e declaração conjunta. Os resultados não representam diretamente pessoas, domicílios ou toda a população brasileira.
Conceito principal de renda
RB4 ordena as declarações pela soma dos rendimentos tributáveis, isentos e sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva, retirando transferências patrimoniais como doações e heranças. RTB, RB3 e RB5 são análises de contraste.
Conceitos de renda disponíveis
Cada conceito produz uma ordenação própria, publicada pela Receita Federal em uma tabela separada. As contagens nacionais dos grupos disjuntos em 2024 coincidem entre os conceitos, mas as tabelas agregadas não permitem confirmar que as declarações individuais sejam exatamente as mesmas. O metadado oficial de 2024 informa uma exclusão específica na Tabela X: declarações com RB9 acima de R$ 100 milhões. O contrato executável está em config/schema/rankings.csv e alimenta tanto os relatórios quanto o painel.
| Tabela | Código | Conceito | Composição | Anos |
|---|---|---|---|---|
| I | RTB | Renda Tributável Bruta | Rendimentos tributáveis brutos | 2017- |
| II | RB1 | Renda ampliada 1 | RTB + rendimentos de sócio ou titular de MPE + lucros e dividendos | 2017- |
| III | RB2 | Renda ampliada 2 | RB1 + rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva | 2017- |
| IV | RB3 | Renda ampliada 3 | RB2 + parcelas isentas selecionadas | 2017- |
| V | RB4 | Renda ampla sem transferências patrimoniais | RTB + rendimentos isentos + rendimentos exclusivos ou definitivos − doações e heranças | 2017- |
| VI | RB5 | Rendimentos empresariais isentos | Lucros e dividendos + rendimentos de sócio ou titular de MPE do Simples | 2017- |
| VII | RB6 | Base e capital 1 | Base de cálculo + lucros e dividendos + aplicações financeiras + renda variável + aluguéis | 2017- |
| VIII | RB7 | Base e capital 2 | RB6 + rendimentos de sócio ou titular de MPE do Simples | 2017- |
| IX | RB8 | Base de cálculo | Base de cálculo do imposto de renda | 2017- |
| X | RB9 | Rendimentos do Simples | Rendimentos de sócio ou titular de MPE do Simples | 2017- |
| XI | RB10 | Desconto simplificado | Valor do desconto simplificado | 2022- |
Os índices de desigualdade e as notas metodológicas de cada indicador estão em config/schema/indicators.csv, com as referências bibliográficas em config/schema/references.csv, que espelha reports/references.bib.
Grupos hierárquicos
Os grupos 100 e 110 são agregados que se sobrepõem aos detalhamentos subsequentes. A distribuição disjunta usada nos índices contém 1–99, 101–109 e 111–120. Os grupos 100 e 110 são preservados apenas para reconciliação e apresentação direta do top 1% e do top 0,1%.
Índices agrupados
Gini, Theil T, Atkinson (ε = 0,5 e o caso-limite ε = 1 pela média geométrica), Wolfson e Esteban–Ray são calculados a partir das médias e quantidades dos grupos. Como não há informação dentro de cada grupo, esses valores são aproximações e, em medidas de desigualdade, normalmente omitem a desigualdade intragrupo. Para o Gini, além do limite inferior (trapézio de Lorenz sobre as médias), publica-se um limite superior no espírito de Gastwirth (1972), que soma a máxima desigualdade intragrupo compatível com as médias e os limites monetários divulgados; o intervalo [gini_lower_bound, gini_upper_bound] acompanha todas as distribuições.
O índice de Wolfson usa 2 × (média/mediana) × [2 × (0,5 − L(0,5)) − Gini], conforme a definição usada pela Statistics Canada, com mediana aproximada pelo limite superior do grupo que contém o 50º percentil. O índice depende fortemente dessa mediana agrupada quando ela é pequena. A correção da posição do fator média/mediana nesta revisão altera a série de Wolfson.
Para Esteban–Ray, o cálculo usa ΣᵢΣⱼ pᵢ^(1+α) pⱼ |mᵢ−mⱼ| / μ, com pesos pᵢ das declarações, média mᵢ de cada grupo e renda média geral μ. A divisão pela média torna esta variante invariável à escala monetária, ou seja, equivale a escolher K = 1/μ na família proposta por Esteban e Ray. Ela não recupera diferenças dentro dos grupos.
Alíquota efetiva
A alíquota efetiva média de cada grupo divide o imposto devido pela renda no conceito do próprio ranking. Sob RB4, que inclui rendimentos isentos e de tributação exclusiva, a curva mede a carga tributária sobre a renda ampla declarada, não sobre a base de cálculo legal. Grupos com renda nula ou não divulgada recebem NA, e a leitura permanece uma média de grupo.
Geografia
Cada UF é ordenada separadamente pela Receita. O centil 90 de uma UF não possui necessariamente o mesmo limite monetário do centil 90 de outra. Mapas comparam indicadores calculados dentro de cada UF; não transformam centis estaduais em centis nacionais.
Patrimônio
Nos arquivos ampliados, bens e direitos são observados dentro de grupos ordenados por renda. Isso mede concentração patrimonial ao longo da distribuição de renda. A expressão desigualdade patrimonial é reservada à série nacional ordenada diretamente pelo valor dos bens e direitos.
Valores reais
Os fluxos e estoques monetários são publicados em preços de 2024, deflacionados pelo IPCA anual médio (IBGE/SIDRA 1737); os valores nominais são preservados nos dados curados. Os produtos editoriais e o painel rotulam explicitamente “R$ de 2024”. O arquivo de deflatores registra fonte, método e índice anual utilizado, e a ausência de deflator para qualquer ano interrompe o pipeline em vez de degradar silenciosamente.
Escopo inferencial
O projeto é descritivo. Mudanças anuais podem refletir alterações econômicas, tributárias, cadastrais, metodológicas ou de cobertura. Não serão apresentadas como efeitos causais sem um desenho de identificação externo a este projeto.
Contexto populacional
O arquivo coverage-context.csv registra declarantes e IPCA por ano e geografia. A razão de cobertura permanece NA e marcada como pending_ibge_adult_denominator até que a definição exata de população adulta, a tabela SIDRA e o tratamento territorial sejam congelados em decisão metodológica. Nenhum denominador provisório entra nos produtos publicados, e não há fusão distributiva entre IRPF e PNAD.
Endividamento
Dívidas e ônus são um saldo declarado no encerramento do ano-calendário; a renda do conceito de ordenação é um fluxo de doze meses. A razão entre os dois, publicada por grupo em wealth_by_bin, mede alavancagem declarada, e não capacidade de pagamento nem inadimplência. Onde a renda do grupo é nula a razão fica NA, pelo mesmo critério aplicado à alíquota efetiva. O total de bens da série é a soma das quatro famílias divulgadas — imóveis, móveis, ativos financeiros e outros —, porque o total consolidado só aparece na fonte a partir de 2022; nos anos em que os dois existem, o gate asset_total_identity confere um contra o outro.
Contagens dos grupos de topo
Participação de topo é uma fração da renda; a quantidade de declarações por trás dela vem dos tamanhos de grupo publicados pela Receita, e não do total multiplicado pelo corte. A tabela top_group_counts soma as folhas disjuntas acima de cada limiar e registra, além das declarações, as declarações conjuntas e os dependentes. Declarações conjuntas só são divulgadas a partir do ano-calendário 2023; nos anos anteriores o campo permanece NA e é apresentado como não divulgado, nunca como zero.
Como os dados curados são construídos
discoverlê as páginas oficiais e registra o inventário de fontes.downloadbaixa os arquivos e grava tamanho e SHA-256 emdata/metadata/sources-manifest.csv.contextatualiza o deflator IPCA anual e a malha estadual do IBGE.buildnormaliza os layouts de cada ano e produz os dados curados. Dois portões de qualidade — estrutura da fonte e plausibilidade dos indicadores derivados — interrompem o pipeline em vez de degradar em silêncio.checktesta parser, harmonização, índices, patrimônio, tributação, os helpers dos relatórios e os módulos do painel.renderesitegeram os relatórios e exportam o painel para WebAssembly.
Decisões que o pipeline não negocia: valores publicados pela Receita são preservados, e divergências são registradas em vez de corrigidas; campo ausente na fonte permanece ausente e não vira zero; os índices usam apenas os 118 grupos disjuntos; a ausência de deflator para qualquer ano interrompe a execução.
O código, os contratos de dados e os testes estão em https://github.com/patrick-andrade/irpf-centis.